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Câmara reinaugura Procuradoria da Mulher

Por: CDL IBIRITÉ 27 de março de 2025
Câmara reinaugura Procuradoria da Mulher

A Câmara Municipal de Ibirité reinaugura no próximo dia 31, às 10 horas, a Procuradoria da Mulher, importante mecanismo em prol das mulheres. O órgão funcionará em sala independente no primeiro andar, e seguirá o horário de funcionamento da Casa.

Criada no âmbito do Legislativo municipal por meio da Resolução nº 002/2022, o órgão tem entre suas competências contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher; fortalecer e divulgar a rede de proteção às mulheres e promover a igualdade de gênero.

É ainda competência da Procuradoria da Mulher promover ações e cursos de formação que contribuam para o aumento da participação e representatividade das mulheres nos espaços decisórios e de poder; entre outras.

“Toda mulher goza dos direitos fundamentais à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.” Assim estabelece a Lei Maria da Penha, no artigo 2º.

Reinauguração:

Data: 31/03/2025
Hora: 10h
Local: Câmara Municipal de Ibirité

Com transmissão ao vivo pelo YouTube, no canal Câmara Ibirité.
https://www.youtube.com/watch?v=Au68pfY2Yy4&t=1s

Fonte: Câmara Municipal de Ibirité
Foto: Câmara Municipal

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