A CDL Porto Velho juntamente com a Fecomércio, Sindilojas  e Associação Comercial de Rondônia se reuniram na última segunda-feira – 26/02 – com o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Maurício Carvalho e com o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Marcelo Reis, para solicitar dos parlamentares medidas urgentes visando à redução dos valores cobrados pela contribuição para custeio de serviços de iluminação pública – COSIP -. No fim do ano passado, o prefeito Hildon Chaves encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei criando essa contribuição em substituição à cobrança da taxa de iluminação pública. A medida visava  adequar-se ao art. 149-A da Constituição Federal, que determina que apenas os municípios e o Distrito Federal podem instituir uma cobrança para custear os serviços de iluminação pública.

Durante a tramitação dessa matéria na Câmara, as entidades acompanharam de perto os movimentos e estavam atentas aos valores propostos pelo Executivo. A Câmara de Vereadores aprovou o a lei com um valor aceitável, mas quando veio a cobrança nas contas de luz, em janeiro de 2018, tanto a população como os empresários se surpreenderam com reajustes de até 500% na taxa de iluminação pública.

O vereador Marcelo Reis explicou que “ na implantação da cobrança da COSIP, a prefeitura equivocadamente lançou valores diferentes dos que tinham sidos aprovados pelos vereadores, e isso terminou gerando cobranças bem superiores para a população, mas que já tinha conversado com o prefeito, que já reconheceu o erro e irá tomar as providências para readequar a legislação.

O presidente da Câmara, vereador Maurício Carvalho , declarou que já está tomando todas as providências para que a lei que instituiu a COSIP em Porto Velho seja revista imediatamente, e que aguardará os estudos que estão sendo feitos pela Fecomércio para propor ao Executivo que reveja os valores cobrados e faça uma adequação urgente, respeitando a capacidade contributiva e evitando aumentos abusivos. “ Da forma que estão os orçamentos das famílias de Porto Velho e a situação financeira das empresas, qualquer aumento de impostos e despesas representa um fardo  que ninguém suporta mais”, concluiu o vereador.

Para a presidente da CDL Porto Velho, Joana Joanora, os objetivos da reunião foram alcançados em parte. “ Feita essa discussão com os vereadores Maurício Carvalho e Marcelo Reis, agora é esperar que no menor tempo possível se reduza essa cobrança de iluminação pública na conta de energia das famílias e das empresas. A CDL e demais entidades representativas do comércio, indústria e serviços estarão acompanhando e participando dessa discussão até que de fato se cobre um valor justo da população.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CDL Porto Velho.