O deputado Oscar Bezerra (PSB) participou da reunião da Câmara Setorial Temática (CST) sobre sistema tributário e garantiu agendar uma reunião com os secretários de Fazenda, Paulo Brustolin, e de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, para debater a formatação de uma lei à micro e pequena empresa.

A decisão de buscar diálogo junto ao governo deve-se ao pronunciamento do governador Pedro Taques (PSDB), durante a abertura da Feira do Empreendedor, que cobrou do secretário de Desenvolvimento Econômico uma lei que regule o setor.

O fato é que o assunto já é tema da CST há mais de duas semanas e o esboço de uma legislação está sendo debatido dentro da Assembleia com a participação de representantes de todos os segmentos, inclusive do governo.

O presidente da CST, Xisto Bueno, pontua que é importante que assunto seja tratado em conjunto, até mesmo para agilizar a tramitação no Legislativo e acelerar os benefícios ao setor que aguarda pela legislação especifica, a exemplo do que já ocorre em outros estados. Na segunda, a expectativa é de que esta proposta de lei seja finalizada e atenda, além das micro e pequenas empresas, o empreendedor individual. A legislação tratará desde a contratação com o poder público, como linhas de crédito e financiamento, até incentivos ao setor.

A CST também debate mudanças no sistema de arrecadação e também já propôs a criação da Nota Fiscal mato-grossense, a exemplo do que ocorre em outros estados, em que o contribuinte ganha benefícios ao exigir sua emissão e com isso o governo possui um maior controle das vendas e evita a sonegação. A proposta foi encaminhada para a Secretaria de Estado de Fazenda.

Oscar Bezerra ressalta que é interesse que a própria CST busque este diálogo com o governo e está à disposição para fazer a interlocução. Caso não seja possível a vinda dos secretários, ele sugere inclusive a ida dos membros da câmara até o governo.

Participaram da CST representantes de entidades como a Fiemt, Famato, Sebrae, FCDL, Seplan, Sedec, Sefaz, Assembleia, Sindifisco e outras entidades que representam segmentos da economia. Na reunião desta segunda-feira (28) participaram Jéssica Nara Fragnam, relatora da CST, e Luiz C. V. Vieira, ambos servidores da Casa, além de Gabio Rogério Apolinário da Silva, do Sebrae, Nelson Soares Junior da FCDL, e Reinhard Reimminger da Seplan.