Um alívio para milhões de empreendedores: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida começa a valer já em 2026 e beneficia quase 80% dos donos de pequenos negócios. A lei também estabelece descontos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.

“Hoje é um dia de agradecimento, em que não existe nada impossível. Vocês não têm noção do significado desse dia de hoje. Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou que a isenção do Imposto de Renda cumpre uma promessa feita na campanha de 2022.

O presidente Lula salientou, em seu discurso, que medidas como a isenção do IR contribuem para resultados como os divulgados ontem (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de dados levantados pelo IBGE, que indicam que o Brasil registrou, em 2024, os melhores resultados de renda, desigualdade e pobreza de toda a série histórica iniciada em 1995.

“Mesmo que você seja eleito para governar para todos, você tem que escolher quem é que precisa do Estado. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza. Se o pobre consumir mais, o rico vai ficar mais rico, porque vai vender mais roupa, vai vender mais carro. É esse mundo que pode ser construído”, disse o presidente Lula.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, acompanhou a cerimônia de sanção e celebrou o impacto da lei para a população e, em especial, para as micro e pequenas empresas. “Esse é um momento marcante para o Brasil. A sanção, pelo presidente Lula, da Lei que isenta a cobrança de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida vai impactar na economia brasileira e sobretudo na vida daqueles e daquelas que menos ganham no nosso país. Tanto os trabalhadores, quanto os empreendedores”, comentou.

O Projeto de Lei 1087/2025 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro.

O que muda

• Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários-mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o Imposto de Renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
• Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.
• Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
• Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
• O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
• A lei trata da compensação de estados e municípios, oferece alívio tributário para profissionais que atuam em cartórios — como notários e registradores — e cria um mecanismo de compensação sobre lucros e dividendos.

Fonte: Agência Sebrae
Fotos: Maicon Felipe