Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix
O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto está sendo analisado...
Ler maisLula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve v...
Ler maisEntenda as principais mudanças da reforma tributária
Sancionada nesta quinta-feira (16) à tarde, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo simplificará a cobrança de impostos no país e será implementada gradualmente. A lei define diversos pontos que ...
Ler maisLive promovida pela FCDL-MG destacou importância de manter as movimentações financeiras e obrigações tributárias em dia
A fiscalização da Receita Federal tem se tornado cada vez mais rigorosa ao longo dos anos e entender o que já está em prática é essencial para se proteger e evitar riscos fiscais. Atenta a essa realidade, a FCDL Minas reali...
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